Consultoria Andrade e Pimenta

27/03/2015 - Medida Provisoria do seguro-desemprego será discutida com ministros e trabalhadores


A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para a realização de audiências públicas com especialistas e representantes do governo e dos trabalhadores. A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, dificulta o acesso ao seguro-desemprego, entre outras mudanças em direitos trabalhistas.

No dia 7 de abril, a comissão discutirá a proposta com entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Por sua vez, professores e especialistas dos Departamentos Intersindicais de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Assessoria Parlamentar (Diap) serão ouvidos pelo colegiado em 8 de abril.
Já a audiência com a participação de ministros, que será realizada em conjunto com a comissão mista que analisa a medida provisória (MP 664/14) que altera direitos previdenciários, ocorrerá no dia 9 de abril. Serão convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.
Outros debates

De acordo com o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), não estão descartados outros debates. Segundo ele, a comissão pode até pedir mais tempo para examinar a matéria.
— Temos de consolidar uma massa crítica aqui na comissão para entregar ao Plenário do Congresso uma proposta que vá ao encontro do ajuste fiscal da economia, mas sem retirar o direito dos trabalhadores — afirmou Rocha.

O senador José Pimentel (PT-CE), autor de um dos requerimentos, também defendeu a realização de audiências com todos os interessados e lembrou que a MP 665 recebeu até o momento 233 emendas.
— Precisamos avançar nas discussões — afirmou.
Por sua vez, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse que, por se tratar de ações que “atacam os trabalhadores”, vai trabalhar para derrubar a MP.
— O governo joga toda a crise nas costas dos trabalhadores — criticou, acrescentando que, além disso, o texto é inconstitucional.


26% ou 43%?

Representantes do governo e sindicalistas divergem quanto ao número de trabalhadores que seriam atingidos pela medida.

Se as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores (26%) não teriam conseguido receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, conforme Márcio Alves Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional, do Ministério do Trabalho. A declaração foi feita na terça-feira (24) em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Entidades sindicais alegam, no entanto, que o percentual chega a 43%, com base em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em janeiro.
Segundo Márcio Alves Borges, os mais atingidos são os jovens e aqueles que trabalham em setores de alta rotatividade, como agricultura e construção civil.

Fonte: Agência Câmara


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